Chegaram ao Senado nesta segunda-feira (27) as mensagens com indicações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Defensoria Pública da União (DPU). Todos serão sabatinados e votados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de irem ao Plenário do Senado. Para serem aprovados, eles precisam do apoio da maioria dos senadores, ou seja, mais de 41 votos favoráveis.
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que é senador licenciado, é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial ( MSF 88/2023 ). O primeiro foi Ricardo Zanin, aprovado pelo Senado por 58 votos a 18 em junho . Dino foi indicado para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Caso seja aprovado, Dino terá que renunciar ao mandato de senador, ocupado desde o início de fevereiro pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), sua primeira suplente, que herdará a titularidade do mandato.
“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras”, afirmou Dino nas redes sociais.
Já o procurador Paulo Gonet é o primeiro indicado ao cargo de procurador-geral da República no novo mandato do petista ( MSF 89/2023 ). A atual ocupante do cargo é Elizeta Ramos, que exerce a função interinamente desde o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro.
Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís e tem 55 anos. Tem graduação e mestrado em direito e já foi professor, advogado, magistrado, deputado federal e governou o Maranhão em dois mandatos (2015 a 2022). Foi eleito senador no ano passado, mas licenciou-se para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino foi também presidente da Embratur e juiz federal.
Paulo Gustavo Gonet Branco nasceu na cidade do Rio de Janeiro e tem 62 anos. É graduado em direito, tem mestrado em direitos humanos e doutorado em direito, Estado e Constituição. É co-fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Trabalha no Ministério Público Federal desde 1987 e é subprocurador-geral da República. Atuou como vice-procurador-geral eleitoral até setembro deste ano.
Outra mensagem presidencial que também foi protocolada pelo Senado indica o defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de chefe da DPU ( MSF 87/2023 ). Ele atua na instituição há 15 anos e tem pós-graduações e especializações em ciências jurídicas e políticas, direitos humanos, direito civil e investigação e judicialização do crime de tráfico de pessoas. Atuou também nas áreas de direitos em saúde e direitos da população carcerária.
No mês passado, o Plenário do Senado rejeitou a primeira indicação de Lula para o cargo , o que a imprensa considerou como um recado do Legislativo para que o Executivo amplie a interlocução governamental e política com os parlamentares. Igor Roberto Albuquerque Roque teve apenas 35 votos favoráveis a sua indicação, quando são necessários pelo menos 41. Houve ainda 38 votos contrários.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou e elogiou as trajetórias profissionais de Dino e Gonet, mas lembrou que o movimento negro continuará defendendo a indicação de uma magistrada negra para o Supremo nas próximas vagas que surgirem.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a aprovação do nome de Dino pelos senadores. Para o senador, o indicado “carrega uma vasta experiência nos âmbitos político e judicial”.
“A indicação de Flávio Dino para o STF é respaldada por carreira jurídica e política, e também por sua capacidade de lidar com desafios complexos, algo fundamental para desempenhar um papel impactante no mais alto tribunal do país”, acrescentou o senador.
Pelas redes sociais, diversos outros senadores também elogiaram e defenderam a aprovação das indicações, como Humberto Costa (PT-PE), Augusta Brito (PT-CE), Teresa Leitão (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Zenaide Maia (PSD-RN), Eliziane Gama (PSD-MA), Weverton (PDT-MA) e outros.
Já os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Izalci Lucas (PSDB-DF) questionaram a nova indicação de Lula para o STF. Ambos disseram que o atual ministro da Justiça obstruiu as investigações da CPMI do 8 de Janeiro, desrespeitando parlamentares, e que possui um “perfil autoritário”.
— Nós aprovamos um requerimento solicitando as imagens das câmeras do Ministério da Justiça. E o ministro, durante mais de um mês, deu uma enrolada na CPMI, dizendo que só poderia mandar se tivesse autorização do Supremo. E, por incrível que pareça, o Supremo determinou a entrega, e ele simplesmente não encaminhou, e fica por isso mesmo — disse Izalci.
Para Girão, a indicação de Dino está longe de promover a prometida pacificação do país.
— Com todo respeito à pessoa, mas vamos pegar o espírito do governo Lula, que diz que veio para pacificar o país. Está colocando o símbolo da revanche, colocando o símbolo da vingança, do deboche. É assim que vai pacificar o Brasil? Aliás, o STF a gente já questiona por ser muito político, tribunal politiqueiro. Vai colocar um político nato lá dentro? É muito estranho — apontou Girão ao criticar a indicação de Dino.
Por sua vez, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), comentou o esforço concentrado para votação de autoridades, anunciado previamente pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Ele espera que as indicações de Dino e de Gonet tramitem com tranquilidade. Em sua opinião, não há muito sentido na resistência às indicações.
— Vamos trabalhar para garantir a aprovação dos dois. Não há tradição na Casa de rejeitar indicação de presidente, e estou muito à vontade para pedir o voto porque em todas as indicações do governo passado, duas ao STF e outras tantas, sempre trabalhei dentro da bancada do PT para que fossem aprovadas — disse Jaques Wagner.
Sobre as próximas semanas, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê um “calendário apertado” antes do recesso legislativo, com estas e outras indicações de autoridades, pauta econômica, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), e um grande número de vetos pendentes de apreciação.
Pela internet, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a rejeição de Dino para o STF.
“É um descaramento e um absurdo indicar Flávio Dino para o STF. A Suprema Corte precisa de gente qualificada e técnica, não de um político profissional”, avaliou Flávio Bolsonaro.
O senador Magno Malta (PL-ES) disse que votará contra a indicação de Dino e buscará mais votos contrários.