A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que repassa 30% dos ganhos do governo com privatizações e cortes na folha de pagamento da União para as despesas federais com Seguridade Social.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 5479/20 , do ex-deputado Léo Moraes (RO). A versão original foi apresentada durante a pandemia de Covid-19 e previa o uso do dinheiro para socorrer financeiramente famílias vulneráveis.
“Os montantes indicados serão de extrema importância para compor o sistema do qual fazem parte a Previdência, a Assistência Social e a Saúde”, afirmou Rogéria Santos, ao defender a alteração do texto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.