A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião marcada para terça-feira (28), às 9h30, para votar o projeto que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil ( PL 2.244/2022 ). A matéria é de iniciativa do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e conta com o apoio do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL).
O relator destaca que o projeto tem o propósito de incentivar o turismo e o desenvolvimento local mediante a divulgação de todos os eventos que acontecem, regularmente ou não, em todo o território nacional. O texto estabelece que o calendário terá como base “informação a ser prestada, voluntariamente, pelos municípios”, que irão incluir seus eventos com potencial turístico. Essa base será alimentada a pedido dos municípios ou diretamente por estes, mediante senhas, para o sítio de internet.
Fernando Farias aponta que o projeto tem o mérito de incentivar a divulgação de eventos turísticos que a grande maioria dos brasileiros desconhecem. Segundo o relator, são festas e eventos que marcam os diversos calendários municipais e que poderão atrair mais turistas, “desenvolvendo, inclusive, regiões menos conhecidas deste nosso país de dimensões continentais”. Ele opina, em seu relatório, que o projeto só traz benefícios para o turismo interno nacional.
O senador ainda destaca que já existe um calendário do mesmo tipo no site do Ministério do Turismo, sob o nome de Calendário Nacional de Eventos. Faria, no entanto, usa o mesmo argumento do relator da matéria na Câmara, deputado Diego Andrade (PSD-MG), que diz que o calendário atual depende de uma política de governo e uma mudança ministerial poderia encerrá-lo. O projeto, porém, visa tornar o calendário do turismo uma norma legal e garantir que seja sempre mantido, valorizado e divulgado nacional e internacionalmente.
Se aprovada na CDR, a matéria seguirá para o Plenário do Senado.
Na mesma reunião, a CDR vai votar suas emendas para o projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA – PLN 28/2023 ). As emendas serão enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é o relator das emendas.