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Projeto destina parte da arrecadação com loterias a instituições que cuidam de idosos
Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças; e de Constituição e Justiça
22/11/2023 14h22
Por: Redação Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 4340/23 cria o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), destinando a essas instituições 1% da arrecadação com as loterias de “São João”, de “Natal” e da “Mega da Virada”. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos.

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Os recursos, segundo o texto, deverão ser aplicados integralmente em ações de:

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“A pandemia que recentemente abateu o mundo deixou esses cidadãos ainda mais vulneráveis, tendo em vista que as ILPI’s passaram a sofrer de carências crescentes de recursos”, ressalta o autor, deputado Miguel Lombardi (PL-SP).

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Ele ressalta ainda que idosos acolhidos em ILPI’s geralmente sofrem de comorbidades e não têm condições financeiras para conviver sem ajuda externa.

O projeto estabelece, por fim, que os recursos vindos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias pendentes com o governo federal e independentemente da apresentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.