A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pretende mobilizar os órgãos do governo federal responsáveis pelo licenciamento ambiental para cobrar proteção à atividade de pescadores artesanais.
Durante audiência pública para debater as condições de trabalho desses profissionais, foram apresentados relatos de pressão feito por empreendimentos imobiliários que, se implementados, colocaria em risco a pesca artesanal, especialmente na região Nordeste.
“A gente tem que solicitar imediatamente uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com o presidente nacional do Ibama, porque é preciso ouvir o seu relato, como também pedir audiência com o ministro da Aquicultura e Pesca. A questão é grave. E falo até com o Ministério da Justiça também, tendo em vista que o senhor está ameaçado", declarou a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora do requerimento para a realização da audiência.
Ameaças
Ela se referia ao relato de ameaça sofrida pelo representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Raimundo Esmeraldino Silva, que afirmou estar foragido da comunidade onde sempre viveu, em Boipeba (BA), devido a ameaças de empresários que querem construir um grande empreendimento imobiliário na região.
“Eles querem transformar as ilhas de Tinharé e Boipeba num modelo de Cancun, aqueles modelos que não nos envolvem", disse Silva. "Esse empreendimento que eles estão querendo montar nesse território vai ocupar 20% de uma ilha, e vai causar um impacto terrível, porque há espécies de árvores que só existem nessa ilha", acrescentou.
Ceará
Já a representante de pescadores e pescadoras artesanais do Ceará, Maria Martilene Rodrigues de Lima, sustentou que, no seu estado, além da especulação imobiliária, há a ameaça dos parques eólicos que estão sendo construídos no mar.
De acordo com ela, o avanço dessa infraestrutura vai inviabilizar a pesca artesanal no local, atualmente ocupado por profissionais que utilizam jangadas a vela. "Essa eólica é uma energia suja, que nos expulsa, que degrada o nosso meio ambiente. Precisa ser tomada uma providência para barrar imediatamente esse projeto”, cobrou.
O procurador do Ministério Público Federal José Godoy, que também participou da audiência, informou que, somente no Ceará, estado onde atua, são apresentados diariamente "até centenas" de casos de pescadores com dificuldades para manterem suas casas e sua atividade no mar. A solução do problema, na opinião do procurador, é a regularização fundiária das terras ocupadas por essas comunidades.