A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira (21) o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 ( PLN 28/23 ), elaborado pelo Bohn Gass (PT-RS). Não foram apresentadas emendas ao texto.
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 2. Confira a pauta.
O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo de orientar a elaboração dos orçamentos anuais.
Emendas à LOA
A comissão também pode votar o relatório do deputado Júnior Mano (PL-CE), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE).
O CAE é um órgão permanente da CMO que pode propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 ( PLN 29/23 ).