A Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 757/19, que muda regras sobre o serviço de praticagem, destinado a guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem.
A matéria foi aprovada na forma do parecer do relator, deputado Coronel Meira, que permite ao Comando da Marinha, a autoridade marítima, fixar temporariamente o preço do serviço em situações como “comprovado abuso de poder econômico” ou defasagem dos valores cobrados pelos profissionais do serviço, os práticos.
Mais informações em instantes