A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) a mensagem (MSF) 80/2023 , que autoriza um empréstimo de US$ 128 milhões entre a Companhia Águas de Joinville (CAJ) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro deve ser usado no financiamento parcial do projeto de saneamento básico sustentável de Joinville (SC). O texto segue para o Plenário.
O relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, o programa visa à melhoria da qualidade do serviço de abastecimento de água e do acesso do serviço de coleta e tratamento de esgotos. Outras metas são o aprimoramento da gestão empresarial da CAJ e da eficiência operacional dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos.
A comissão aprovou ainda um requerimento de convite ( REQ 204/2023 – CAE ) ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele deve prestar informações sobre uma portaria que proíbe o exercício de 12 atividades comerciais aos domingos e feriados. Entre as áreas atingidas, estão os atacadistas e os varejistas em geral, além de comércio em hotéis, portos, aeroportos, estradas e estações rodoviárias e ferroviárias.
O autor do requerimento é o senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa. “Inegavelmente são atuações que exigem continuidade do trabalho e são fundamentais terem funcionalidade nessas datas. Às vésperas das festas de fim de ano, resta claro que a decisão do ministro resultou em grande insegurança jurídica”, argumentou o parlamentar.