O Projeto de Lei 4459/23 permite que um exame feito na rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a possibilidade de o SUS aceitar exames da rede privada é regulamentada por normas estaduais.
O autor do projeto, deputado Jefferson Campos (PL-SP), afirma que “a possibilidade de utilizar exames realizados em laboratórios privados pode reduzir as filas de espera e proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente aos pacientes”.
Monitoramento de prioridades
Para não prejudicar pacientes que dependam exclusivamente do SUS, a proposta determina que os gestores da rede pública monitorem os casos de prioridade que estejam em fila de espera.
A ideia é garantir que esses pacientes não deixem de fazer os procedimentos que esperam por falta de exames laboratoriais atualizados.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.