O Projeto de Lei 1584/23 torna obrigatória a criação, pelo poder público, de um Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia.
Os objetivos são possibilitar consultas e diagnóstico de pacientes; tratamento de problemas emocionais, psicológicos, distúrbios, síndromes e transtornos diversos; e terapias para as demais especialidades vinculadas.
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a execução da medida. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Autor do projeto, o deputado José Nelto (PP-GO) afirma que, nos últimos anos, principalmente a partir da pandemia de Covid-19, houve um aumento significativo de doenças psicológicas. “No primeiro ano da pandemia, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%, de acordo com um resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, citou.
“Dados da OMS mostram que ocorrem 800 mil suicídios por ano no mundo, o que significa um suicídio a cada 40 segundos”, acrescentou.
Segundo ele, apesar de diversos países terem incluído saúde mental e apoio psicossocial em seus planos de resposta à Covid-19, ainda permanecem "grandes lacunas" no atendimento e no diagnóstico relacionados a transtornos mentais. O parlamentar acredita que a criação de um centro público específico sobre o tema poderá ajudar a amenizar os sintomas para os afetados e diminuir as taxas de suicídios no Brasil.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.