Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados
Comissão aprova novos critérios de desempate em licitação para favorecer idosos e mulheres
Proposta precisa ser analisada por outras três comissões temáticas
10/11/2023 11h37
Por: Redação Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que, em caso de empate em licitação, terá preferência a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho ( PL 1405/23 ).

Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas na lei.

Continua após a publicidade

A proposta, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), altera a Nova Lei de Licitações .

Continua após a publicidade

O parecer do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), foi favorável ao texto. Para ele, a medida “potencializará a reinserção das pessoas idosas no mercado de trabalho ao incentivar que licitantes a lhes contratarem, o que contribuirá, de forma reflexa, para concretização de outros direitos fundamentais das pessoas idosas, no caso, direito à liberdade, à dignidade e ao respeito”.

Continua após a publicidade

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.