Em junho deste ano, o deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) apresentou um projeto de lei (PL 3143/2023) que endurece as punições para saques de carga em rodovias. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as pessoas envolvidas no saque de caminhões acidentados podem pegar penas de 3 a 8 anos de prisão. A pena será aumentada se houver ameaça ou ação violenta contra os motoristas dos caminhões envolvidos, agentes de concessionárias, policiais rodoviários, bombeiros e outros que atuam no local.

O projeto tem por objetivo punir indivíduos que saqueiam carga de caminhões que tombaram após sofrerem acidente nas rodovias brasileiras, o que vem se tornando cada vez mais comum.

Casos de saqueamento de carga são comuns na Rodovia Régis Bittencourt, entre os trechos de Miracatu à Juquitiba (Serra do Cafezal), e de Cajati até Barra do Turvo (Serra do Azeite). Logo após o acidente, grupos de pessoas se reúnem e atacam os veículos, muitas vezes abrindo as carrocerias, que estavam intactas, sem danos às cargas transportadas. Além disso, quando há acidentes nos trechos citados acima e geram filas, os veículos que estão no congestionamento, também são alvos de saque de carga por parte desses grupos de pessoas.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que os saques de carga são crimes sem fiscalização e punição, o que gera medo nos motoristas e em quem circula pela rodovia. Além disso, produtos de qualquer tipo podem ser levados, sem considerar os riscos para a saúde e segurança de quem está no local.

O Delegado de Polícia, Dr. Carlos Eduardo Ceroni, destaca a importância da aprovação do projeto de lei:

Trata-se de importante inovação legislativa. Estabelece maior rigor normativo visando o combate deste grave crime que tem causado enorme prejuízo à sociedade. Com este avanço será possível atingir com mais eficiência as funções de prevenção (geral e especial) e retribuição da pena, disse o delegado

Se aprovado, o crime de saque de carga passa a ser tipificado como furto qualificado, que permite punições mais duras para os envolvidos.