Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ap...
01/11/2023 18h56
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2783/23, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.

A remoção por permuta ocorre quando dois servidores que ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.

Continua após a publicidade

O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvidas de que a medida é justa”, afirmou.

Continua após a publicidade

Regras
Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:

Continua após a publicidade

“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude da atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.