A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade.
Pelo texto, também serão isentos de IPI os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), que fez ajustes de redação no texto do Projeto de Lei 4356/21, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). “A proposta atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público”, disse Honaiser.
“Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou Otto Alencar Filho, autor do projeto original.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.