A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o pagamento de bolsas e auxílios a estudantes de instituições federais de educação superior, em caso de decretação de calamidade ou emergência de saúde pública.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF) que modifica o Projeto de Lei 1456/20, do deputado José Guimarães (PT-CE). O texto original foi apresentado durante a pandemia de Covi-19, por isso o relator fez alguns ajustes de redação.
Reginaldo Veras também excluiu o artigo que proibia aulas a distância, “principalmente nos casos em que os cursos requeiram aulas práticas".
O parlamentar acredita que, sem o incentivo à permanência dos estudantes de baixa renda no ensino superior, "a evasão aumentará e o desperdício de recursos públicos será significativamente majorado".
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.