A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a criação de um cadastro nacional com informações sobre os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação registrados pelas instituições de ensino superior brasileiras. O banco de dados será acessível ao público.
Pelo texto, o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados funcionará como um sistema de consulta da autenticidade dos diplomas (incluindo os revalidados ou reconhecidos no País), certificados de conclusão e históricos escolares, mesmos os emitidos antes das novas regras.
O sistema será mantido pelo governo federal e deverá ser colocado no ar em até cinco anos após a publicação da lei. A proposta aprovada ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Avanço
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 1927/23, do deputado Lucas Ramos (PSB-PE). O novo texto mantém as linhas gerais da proposta, com alguns aperfeiçoamentos.
Bilynskyj observou que as instituições de ensino superior já são obrigadas a manter seu próprio banco de informações de registro de diplomas.
“A proposição avança ainda mais no tema, ao instituir cadastro unificado e facilitar, assim, a consulta pública a qualquer diploma de graduação ou pós registrado no Brasil”, disse.
Visualização
O texto aprovado prevê, entre outras, as seguintes medidas: