A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias anuais em períodos de dez dias, no mínimo.
O Projeto de Lei 1732/22, da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), altera a Lei da Residência Médica. A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos.
O parecer do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi favorável ao texto. “Trata-se de medida justa e que efetivamente trará melhora relevante às condições de trabalho e estudo desses profissionais, hoje tão inequivocamente sobrecarregados”, disse.
“Os residentes poderão planejar melhor seus períodos de descanso, até mesmo para assegurar melhor aproveitamento do tempo de formação e treinamento”, acrescentou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.