A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontes e viadutos localizados em áreas urbanas. A medida foi incluída como um dos objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
O texto define como equipamentos de proteção: grades, malhas e dispositivos similares, capazes de proteger pessoas e evitar tentativas de suicídio.
A proposta determina ainda a afixação de placas com o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV): 188. As ligações são grátis para todo o Brasil.
O Projeto de Lei 611/19, do deputado Eros Biondini (PL-MG), e um apensado foram aprovados na forma de um novo texto (substitutivo), que insere as alterações na Lei 13.819/19, que criou a política de prevenção do à automutilação e ao suicídio.
“Medidas como essas já foram utilizadas com sucesso fora do Brasil. Na Coreia do Sul, por exemplo, após uma ação publicitária que colocou mensagens inspiradoras de respeito à vida numa ponte, a taxa de suicídio no local diminuiu em 85%”, disse Lima.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de suicídios no Brasil cresceu 11,8% em 2022 na comparação com 2021, atingindo 16.262 registros, uma média de 44 por dia.
CVV
Criado em 1962, o CVV é uma associação civil sem fins lucrativos com 70 postos e cerca de 2.000 voluntários que se revezam para o atendimento 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados. Esse atendimento é prestado gratuitamente por telefone, e-mail, pessoalmente nos postos e via chat.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).