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Comissão aprova acessibilidade de documentos públicos a pessoas com deficiência visual
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Alfredinho relatou a proposta e defendeu sua aprovação A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que determin...
27/10/2023 11h36
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei que determina que os documentos públicos, impressos ou em forma digital, sejam disponibilizados em formato acessível às pessoas com deficiência visual. A proposta prevê que um regulamento futuro vai definir a forma de apresentação.

O Projeto de Lei 2132/22 insere a regra na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei 8.159/91, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados.

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Relator
O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), apresentou parecer favorável ao texto que já havia sido aprovado anteriormente na comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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“É meritório eliminar o impedimento da interatividade da pessoa com deficiência visual no trato com o poder público, inserindo-o em igualdade de condições com os demais cidadãos", argumentou o deputado. "Viabilizar, em resumo, o acesso à informação é essencial para que a pessoa com deficiência visual exerça de forma plena sua cidadania, seus direitos e deveres”, concluiu.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.