A Medida Provisória 1191/23 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023, no valor de R$ 259 milhões, para que o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional atenda municípios afetados por desastres climáticos.
O governo afirma que o País enfrenta diferentes e cada vez mais intensas situações de emergência, sendo que as mais recentes já impactaram centenas de municípios, com efeitos não previstos, decorrentes das mudanças climáticas, inclusive pelo fenômeno El Niño.
Essas situações forçaram mais de 300 municípios de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul a declararem estado de calamidade pública. Além disso, municípios de Roraima, Pará e Acre também podem declarar, em breve, situação de emergência devido à estiagem.
Por fim, o governo justifica o caráter extraordinário do crédito pela necessidade de uma resposta rápida à crise a fim de retomar a normalidade nas localidades impactadas.
Tramitação
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto até o dia primeiro de novembro e a MP entra em caráter de urgência para votação a partir de 10 de dezembro.