A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1513/23, que suspende por 36 meses o pagamento de financiamentos rurais contratados por produtores do Acre afetados pelas enchentes de 2023.
Apresentada pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), a proposta busca dar um alívio aos produtores do estado que perderam a safra em decorrência das inundações de março e abril. O rio Acre, o principal da região, chegou a subir mais de 17 metros. A cheia é considerada a segunda maior da história na região.
O relator na comissão, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), foi favorável à aprovação da proposta. “Os produtores rurais amargam prejuízos com a enchente, em diversos casos a produção agrícola das famílias atingidas com os alagamentos foi totalmente comprometida, o que é muito preocupante por ser a única fonte de renda e meio de sobrevivência da população residente nas comunidades rurais situadas às margens do manancial”, disse.
Regras
O texto elenca as linhas de financiamento que terão o pagamento postergado, como custeio agropecuário em geral, Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
O montante não pago será posteriormente dividido em seis parcelas iguais, com vencimento anual. Os pequenos produtores rurais que perderam a produção agropecuária receberão anistia total das dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.