A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à aluna gestante e lactante, em todos os níveis e modalidades da educação, o acompanhamento remoto das aulas durante o período de afastamento para o parto e para a amamentação.
A proposta também garante o acesso aos conteúdos e avaliações dos cursos em condições de igualdade com os demais estudantes, preferencialmente por meio de atividades pedagógicas não presenciais mediadas por tecnologias da informação e comunicação.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 6384/19 e ao apensado (PL 4870/20).
O projeto principal, já aprovado pelo Senado, assegura às alunas gestantes e lactantes apenas do ensino superior o acompanhamento remoto das aulas, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses.
“Tendo em vista que a evasão causada pela gravidez não é exclusiva do nível superior, mas também interrompe a trajetória de estudantes da educação básica, entendemos que a proposta apensada tem a vantagem de incidir sobre todos os níveis e modalidades de ensino”, afirmou a relatora, justificando as alterações no texto.
Laura Carneiro acredita que a medida contribuirá para reduzir o abandono e a evasão das mulheres que se tornam mães durante a etapa de ensino. O substitutivo insere esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Atualmente, a Lei 6.202/75 já estabelece que "a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares" a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses após o parto.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.