A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) recebeu, na manhã desta quinta-feira (19), o diretor-geral brasileiro da hidrelétrica de Itaipu, Enio Verri, para debater a tarifa cobrada pela usina [a empresa binacional tem dois diretores-gerais: um brasileiro e um paraguaio]. O requerimento ( REQ 72/2023 ) para o convite a Verri foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que dirigiu o encontro.
Segundo Amin, o tratado firmado entre os governos brasileiro e paraguaio garantiu que a energia elétrica gerada pela usina seria adquirida compulsoriamente por ambos os países a um preço definido pela gestão da própria hidrelétrica. No Brasil, consumidores de distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste compram a energia gerada por Itaipu. Para o senador catarinense, não há dúvida de que se trata de uma grave distorção, com preços que são mais altos do que deveriam e praticados com pouca transparência.
Em seu requerimento, o senador registrou que já questionou o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a situação e a resposta foi de que tudo está sendo feito de acordo com o tratado e que os administradores da empresa têm autonomia na definição da tarifa. Esperidião Amin classificou o arranjo em vigor como “absurdo”. Para ele, é inaceitável a falta de controle nos gastos de Itaipu, como também é inaceitável a naturalidade com que os responsáveis pela gestão e pela regulação da empresa “ignoram a violência que está sendo cometida contra os consumidores, que afeta principalmente aqueles de menor renda”.
Ele disse que a administração de Itaipu deveria fazer parte do orçamento brasileiro, para permitir mais transparência e controle, e lembrou que o Conselho de Contas de Itaipu ainda não foi criado, apesar de já previsto em lei. Assim, apontou Amin, a diretoria de Itaipu termina por decidir todas as questões.
— Se a Itaipu não enfrenta concorrência e o TCU ainda não atua como deveria, todas essas despesas teriam de fazer parte do orçamento da União.
O senador Beto Faro (PT-PA) elogiou a iniciativa do encontro e disse que o convite ao diretor de Itaipu mostra que o Senado tem procurado cumprir seu papel diante do país. Ele parabenizou o diretor Enio Verri e disse que a redução da tarifa de energia deve ser uma busca prioritária. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) também defendeu a redução da tarifa. Ele disse que as usinas hidrelétricas têm, além da questão energética, um relevante impacto social. Barreto ainda reclamou do serviço e das tarifas de energia praticada na região Norte, de forma específica em seu estado, o Amapá. Os deputados Elton Welter (PT-PR) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também participaram da audiência.
Enio Verri fez uma apresentação de Itaipu, destacando que a usina respondeu, no ano passado, por cerca de 9% da energia consumida no Brasil e por mais de 86% da energia no Paraguai. Verri também ressaltou a responsabilidade social e ambiental da empresa. Ele disse que a governança da empresa é “muito específica”, com seis conselheiros nomeados por cada um dos países. Há, ainda, outros dois cargos que normalmente são ocupados pelos ministros das Relações Exteriores de cada país, fazendo com que a diretoria tenha 14 integrantes. Segundo Verri, as decisões são tomadas pelo consenso. Ele também apresentou um documento que registra que Itaipu pratica a terceira tarifa de energia mais barata do Brasil.
O diretor ainda explicou que o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), medida da gestão de Itaipu que impacta na tarifa final, vai atingir neste ano o menor patamar dos últimos 20 anos. Esse custo, segundo Verri, caiu de US$ 20,75 no ano passado para US$ 16,71 neste ano — o que representa uma queda de 26%. Ele admitiu que há diferenças de interesses na gestão de Itaipu, disse que a negociação tem sido intensa e apontou que o interesse pelo lado do Paraguai é por uma tarifa mais alta, já que a arrecadação com esse valor ajuda em outros investimentos naquele país.
— No nosso caso, diante da dificuldade que foi, essa queda representa uma grande conquista. Nós temos evoluído muito na redução da tarifa — afirmou o diretor, destacando que a parte brasileira da diretoria quer uma tarifa mais baixa, por representar uma maior inclusão social.
A audiência foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação dos cidadãos por meio do portal e-Cidadania . O senador Esperidião Amin leu algumas das mensagens enviadas para a comissão. Caio Nunes, internauta do Acre, perguntou como as questões ambientais pesam na composição tarifária da hidrelétrica. Alberto Filho, do Rio Grande do Sul, cobrou mais incentivos à geração doméstica de energia e mais apoio às fontes sustentáveis. Já Saulo Pessoa, do Rio de Janeiro, sugeriu uma análise da composição da tarifa, para dar mais transparência para o consumidor final.