O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina ( PL 3.526/2019 ). Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do ex-deputado Danrlei Hinterholz (RS), obriga o SUS a prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras necessárias para a recuperação do paciente. De acordo com a justificativa do projeto, são registrados 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais todos os anos no Brasil e, na prática, menos da metade dos recém-nascidos são atendidos pelo SUS.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), classificou a matéria como “superimportante”. Otto, que é médico, afirmou que a cirurgia é importante para a reconstrução da anatomia da região, colaborando com a alimentação e com a respiração do paciente.
Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a matéria é importante também para a inclusão das crianças nas escolas.
— Quanto mais cedo ocorrer a cirurgia, menos sequelas haverá para a fala e para a aprendizagem — registrou.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta é muito importante para a proteção das crianças do país. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também manifestou seu apoio ao projeto. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) relatou que já acompanhou a cirurgia de crianças com lábio leporino em um hospital em Cuiabá (MT) e disse que é emocionante ver a recuperação dessas crianças.
— Não é uma questão de estética. Tem crianças que não conseguem nem se alimentar! Fico muito feliz com a aprovação desse projeto — registrou a senadora.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relatório da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) foi aprovado com duas emendas. Uma delas, apresentada em 2019 pelo ex-senador Paulo Rocha (PA), prevê que, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora.
A relatora ainda acatou uma emenda apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), que pediu a retirada do termo “plástica” para caracterizar o procedimento cirúrgico reconstrutivo a ser executado, a fim de mudar o entendimento de que o procedimento seria de atribuição exclusiva do cirurgião plástico, o que afastaria a possibilidade de atuação de outros profissionais.