Parlamentares da oposição apresentaram voto em separado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes do três Poderes em 8 de janeiro. Eles pedem o indiciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusação dos crimes de destruição do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação.
No entendimento dos 16 parlamentares da oposição que assinam o voto em separado (que equivale a um relatório alternativo ou paralelo), houve omissão deliberada de Lula diante das invasões aos prédios públicos, para colher frutos políticos com os ataques.
“A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido, conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não [tivesse] abandonado a cidade, impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, em especial o Palácio do Planalto, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Flávio Dino e militares
Além de Lula, a oposição pede o indiciamento de mais cinco autoridades por atos e omissões ilegais no contexto dos atos de 8 de janeiro:
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) acusou os integrantes do governo atual de terem conhecimento prévio das invasões e o ministro Flávio Dino de sumir com provas dos atos, se negando a entregar imagens internas do Ministério da Justiça. “Deixaram mil vândalos quebrar tudo e não fizeram nada”, criticou.
Indiciamento de Bolsonaro
No relatório principal da CPMI, com mais de mil páginas, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
A oposição, no voto de 348 páginas, pede a rejeição do parecer da relatora e a adoção do voto em separado como parecer da CPMI.
O presidente do colegiado, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), marcou a votação do parecer da relatora para esta quarta-feira (18), às 9 horas.
Propostas legislativas
No voto em separado, a oposição pede ainda a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir que as CPMIs sejam necessariamente integradas por signatários do pedido de criação da comissão.
O deputado André Fernandes (PL-CE) ressaltou que, dos 64 membros da CPMI do 8 de Janeiro, 38 não assinaram o pedido de criação da comissão. Ele observou ainda que a mesa da comissão, incluindo a relatora, não foi formada por assinantes do pedido e acusou a relatora de acolher a narrativa do PT no parecer.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a adoção, pela relatora, da narrativa de golpe de Estado e de crime de multidão. Ele pediu a individualização das condutas dos manifestantes, alegando que uma reduzida minoria foi responsável pela depredação de patrimônio público. Nikolas acusou a relatora de tentar criminalizar movimentos populares de direita.
Na avaliação dele, há perseguição do Poder Judiciário ao governo Bolsonaro. Por isso, o voto em separado sugere a aprovação de uma PEC para submeter expressamente o Supremo Tribunal Federal ao Conselho Nacional de Justiça. Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), “o STF é incompetente para todos os julgamentos de exceção que estão ocorrendo”.
A oposição pede também a aprovação de um projeto de lei revisando os artigos do Código Penal que tratam de golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para promover “anistia a todos os prejudicados pela interpretação desses artigos de forma absolutamente divorciada do intento da lei”.
Voto de Izalci
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou outro voto em separado em que pede ao Ministério Público Federal que responsabilize civil e criminal o ministro Flávio Dino e Gonçalves Dias, por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, omissão imprópria, dano qualificado contra patrimônio da União, obstrução de justiça, entre outros crimes.
Em seguida, no entanto, o próprio senador pediu a incorporação do seu relatório ao voto em separado dos outros 16 parlamentares da oposição.