A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), autorização para o município de Atibaia (SP) contrair empréstimo externo de até US$ 42 milhões no Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), banco formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os recursos devem financiar parte do Programa de Desenvolvimento Urbano (Prodeurb) de melhorias na cidade nas áreas de saneamento básico, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade. O pedido foi feito pela Presidência da República na forma da Mensagem ao Senado Federal ( MSF) 63/2023 , relatada na comissão pelo senador Giordano (MDB-SP), que apresentou voto favorável. A CAE também aprovou pedido de urgência para a solicitação de crédito ser votada no Plenário do Senado.
Segundo o relator, os recursos contribuirão para a mobilidade e a redução do risco de enchentes no município.
— O Prodeurb proporcionará maior segurança contra inundações nos períodos de chuva nos principais córregos da cidade e melhores condições de mobilidade urbana.
O empréstimo terá a União como garantidora e deverá ser finalizado em 2038. Segundo o site da prefeitura de Atibaia, o financiamento permitirá a conclusão da pavimentação de ruas importantes, como a Av. Jerônimo de Camargo.
O colegiado também aprovou o requerimento ( REQ 181/2023 ) do senador Magno Malta (PL-ES) para realização de audiência pública sobre o PL 3.626/2023 , que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa, como as chamadas bets. Segundo o senador, o tema não deve ser analisado somente pela perspectiva do possível aumento de arrecadação do governo com a tributação dos estabelecimentos de aposta, mas também pelo lado do “bem-estar psicológico e moral”.
— É preciso entender que mais do que cimento e asfalto, as pessoas valem muito mais.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) deveria apresentar o relatório sobre a proposta nesta terça, mas a análise no colegiado foi adiada.