Três projetos de lei estão pautados para a reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) na quarta-feira (11), às 9h. Entre eles, está o que cria o Programa Agente Jovem Ambiental, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). A presidente da CMA é a senadora Leila Barros (PDT-DF).
De acordo com o PL 3.097/2021, o Programa Agente Jovem Ambiental será limitado a participantes com idade entre 16 e 21 anos, com objetivo de auxiliar a Política Nacional de Meio Ambiente, engajando os jovens em ações de educação ambiental e de disseminação de boas práticas. O projeto também define que o poder público poderá futuramente incluir a concessão de auxílio financeiro para esses jovens.
“A nova norma deverá levar o nome de Lei Alfredo Sirkis, em homenagem ao ambientalista, político, jornalista, escritor e ex-deputado federal Alfredo Sirkis, que nos deixou em julho de 2020, deixando um enorme legado à agenda ambiental nos cenários nacional e internacional” diz Jaques Wagner na justificativa da proposta.
A relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), deu voto favorável ao projeto e apresentou uma emenda para deixar claro que o programa será oferecido apenas para os estudantes que estejam matriculados ou que tenham concluído todo o ensino médio em escola pública.
De acordo com o texto, o programa usará os órgãos do do Sistema Nacional deMeio Ambiente (Sisnama) para: incentivar a participação de jovens em projetos socioambientais e de desenvolvimento sustentável em suas comunidades; promover a capacitação de competências e habilidades em políticas de desenvolvimento sustentável e de educação ambiental para que os jovens atuem em suas comunidades; e criar oportunidades de geração de renda e de melhoria de vida, com inclusão social, para os jovens participantes do programa.
Chapada dos Guimarães
Na reunião de quarta, também poderá ser votado o PL 3.649/2023 , que transfere para o estado de Mato Grosso a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A autora é a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). De acordo com a proposta, o parque ficará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.
Após a transferência, o poder público estadual terá que manter a proteção e preservação da área e de seus recursos naturais e promover oportunidades de uso nas áreas de educação, pesquisa científica e desenvolvimento turístico.
O projeto também determina que o Estado de Mato Grosso deverá aplicar anualmente, emações e serviços, pelo menos R$ 66 milhões, totalizando R$ 200 milhões aplicados em trêsanos. O relator é o senador Mauro Carvalho Junior (União-MT).
Água
Outro projeto que também deve ser votado pela CMA é o PL 1.641/2019 , que inclui entreos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que “nenhuma água de melhor qualidade, a menos que exista em excesso, deverá ser empregada em usos menos exigentes”. O autor é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PA). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é o relator.