O Projeto de Lei 1773/23 proíbe a construção de usinas hidrelétricas de qualquer porte em toda a extensão do rio Mogi Guaçu, que percorre o interior dos estados de Minas Gerais e São Paulo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que o objetivo é evitar a degradação do rio, que pertence à Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraná, onde já existem 176 usinas, incluindo de pequeno porte (PCH).
Segundo a deputada, o rio é um remanescente da fauna e da flora aquática da bacia e deve ser preservado. “O ecossistema formado pelo rio Mogi Guaçu é, indubitavelmente, um dos maiores contribuintes para a manutenção da biodiversidade da Bacia do Alto Paraná”, argumenta Luciene Cavalcante.
Ela disse ainda que hoje existe melhor compreensão sobre os danos ambientais provocados pela construção de usinas hidrelétricas, principalmente sobre a fauna.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.