Medidas de apoio à infraestrutura educacional foram o tema do quarto debate sobre a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que é a política pública em análise pelo colegiado em 2023. Autora do requerimento, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou "preocupante" a situação apresentada na reunião, com obras de escolas paradas, e disse que vai se debruçar sobre o tema, conversando com representantes da União. Para os debatedores que participaram da audiência pública, é preciso agilizar o repasse de recursos para os municípios.
A avaliação de que a base de todos os problemas de infraestrutura das escolas começa já nas obras foi apresentada pela analista técnica em educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Natália Cordeiro. Ela declarou que 1.261 municípios solicitaram a retomada de cerca de 2,6 mil obras, de mais de três mil previstas, o que equivale a 79,8% do total. Para essas construções, segundo a debatedora, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve repassar aos municípios cerca de R$ 3 bilhões.
Natália credita a ausência de pedidos de repactuação por diversos municípios ao alto custo das contrapartidas, que podem onerar significativamente a gestão municipal. A analista alertou que as obras não repactuadas serão canceladas e, os recursos recebidos, que totalizam cerca de R$ 504,6 milhões, terão de ser devolvidos.
— Permanecem as preocupações: Para além do que falta ser repassado, [é preciso] identificar quanto os municípios gastaram de recursos próprios em uma obra parada e qual o montante necessário para a conclusão dessa construção. É importante que o FNDE tome ciência desses números, pois não basta criar um projeto maravilhoso se o dinheiro para manutenção está escasso — ponderou a debatedora.
Em maio, o governo editou a medida provisória ( MP 1.174/2023 ), que criou um Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, voltada à conclusão de cerca 3,5 mil obras de escolas e creches que foram paralisadas nos últimos anos. A medida provisória perdeu a validade no dia 11 de setembro, mas no tempo em vigor abriu prazo para os municípios se manifestarem sobre o interesse nas obras com recursos do FNDE. Segundo o governo, das 3.641 obras aptas a serem incluídas no pacto, 2.908 foram requeridas pelos municípios.
Após a MP perder a validade, ainda em setembro, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei (PL) 4.172/2023 , que incorporou a MP e estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. O texto já passou pela Câmara, e foi aprovado pela CE do Senado na última terça-feira (3), com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto está pronto para votação no Plenário do Senado.
O coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, Estevão Perpétuo Martins, destacou que o governo tem disponibilizado desenhos de construção de escolas levando em conta as características climáticas das diferentes regiões do Brasil. São cerca de 15 projetos padrão de infraestrutura nesse modelo prontos para implantação nas instituições de ensino, disse o convidado.
Damares ressaltou que projetos bioclimáticos para escolas são um anseio de todos os gestores da educação do país.
— Vivemos em uma nação diversa, gigante, continental. Então, é uma resposta para as crianças que sofrem calor extremo nas escolas em Roraima e para outras que enfrentam frio intenso em Santa Catarina, por exemplo — destacou a senadora.
Martins salientou que cada instituição de ensino tem suas peculiaridades e deu, como exemplo, o desenho que tem sido feito para escolas no Rio Grande do Sul, cujas estruturas precisam ser mais fechadas para “segurar o calor” durante o inverno, enquanto instituições de ensino em lugares como o Acre, precisam ser mais abertas para possibilitar a circulação do vento.
Segundo o representante do governo, esses projetos contemplam ainda estudo de eficiência energética; medidas para sustentabilidade — reuso da água da chuva, painéis fotovoltaicos, jardim vertical — bem como cabeamento estruturado para conexão à internet.
De acordo com Martins, equipes multidisciplinares visitam também terras indígenas para ouvir as necessidades dessas populações e adequar as escolas às especificações técnicas dessas áreas, levando em conta itens como acessibilidade:
— Os projetos padrão já podem ser utilizados e atendem também ao ensino de tempo integral e às necessidades das secretarias de educação lá na ponta. A gente sabe que um projeto adaptado para o Distrito Federal não serve para o Mato Grosso do Sul, por exemplo, mas temos uma equipe reduzida, porém muito capacitada para aperfeiçoar esses projetos. Quanto mais adaptados para cada região, melhor.
O objetivo do ciclo de audiências públicas sobre o cumprimento da Meta 7 é embasar o relatório final preparado por Damares para a elaboração do novo PNE, que deverá vigorar a partir de 2024. O plano estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos, a partir da sua instituição, em 2014. Os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação.
A Meta 7 do PNE, analisada este ano pela Comissão de Educação, trata do fomento da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio. A partir dessa finalidade, espera-se que os entes federativos se articulem, por meio de diferentes estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração, para garantir não só o alcance das médias nacionais previstas para o Ideb, como também o nível suficiente de aprendizado a todos os estudantes em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo.