A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que equipara as receitas da hotelaria e turismo rural, quando explorados em regime familiar, às da atividade rural, para fins de Imposto de Renda (IR). A medida assegura alguns benefícios, como dedução das despesas e investimentos, reduzindo a tributação.O texto altera a Lei 8.023/90, que regulamenta a cobrança de IR na atividade rural.
O relator, deputado Emidinho Madeira (PL-MG), deu parecer favorável. “Devido à burocracia e à carga tributária desfavorável, inúmeras famílias operam na informalidade, prejudicando investimentos e a sustentabilidade dos negócios”, disse Madeira.
O Projeto de Lei 1761/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Estímulo
O projeto é de autoria do deputadoMarco Brasil (PP-PR). Ele afirma que a medida estimula a saída da informalidade das famílias que exploram o turismo rural nas suas propriedades.