19°
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
Dólar
R$ 5,44
Euro
R$ 6,08
Peso Arg.
R$ 0,01
Tempo limpo
Pariquera-Açu, SP
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a lei que adia a comemoração do Biênio da Primeira Infância do Brasil para 2024-2025. A Lei 14.680/23 teve origem no Projeto de Lei 5213/20, da ex-deputada Paula Belmonte (DF).
Primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos de vida. A Lei 13.960/19 previa que o biênio seria celebrado em 2020-2021 com debates no País todo sobre o assunto.
Com a pandemia de Covid-19, as ações não puderam ser realizadas, e Paula Belmonte propôs o adiamento para 2021-2022. No entanto, como o projeto continuou tramitando em 2023, o Senado aprovou uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevendo que o biênio seja celebrado nos dois anos subsequentes à publicação da nova lei.
Câmara dos Dep... Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso 
Câmara dos Dep... Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública 
Câmara dos Dep... Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária 
Câmara dos Dep... Proposta institui Política Nacional de Conservação do Solo 
Câmara dos Dep... Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas 
Câmara dos Dep... Projeto torna obrigatória sala reservada em IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência 
Câmara dos Dep... Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê concursos especiais de loterias para ajuda a municípios em calamidade 
Câmara dos Dep... Projeto destina recursos do Fundo Nacional do Clima para ações baseadas em cidade-esponja Mín. 17° Máx. 34°
