A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta terça-feira (19) o parecer preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2.
O projeto da LDO foi enviado ao Congresso em abril, mas o relator já havia dito que os parlamentares teriam que adaptar o texto às mudanças trazidas pelo novo arcabouço fiscal.
O arcabouço foi sancionado, com vetos, no fim do mês passado. As novas regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.