A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo Nacional de Apoio a Pandemias e Epidemias (Fnape), destinado a financiar ações e serviços públicos de combate a epidemias e pandemias.
Os recursos poderão ser utilizado para a compra, pelo SUS, de insumos hospitalares e equipamentos de proteção individual, e no treinamento de agentes de saúde. O dinheiro poderá ainda garantir o abastecimento de medicamentos e de testes, entre outros suprimentos médicos.
O fundo receberá recursos do Orçamento da União e de outras fontes, como fundos públicos, doações particulares e convênios com órgãos públicos. Em situações de emergência em saúde pública no território nacional, será destinado ao Fnape de 10% dos fundos partidário e eleitoral.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), apresentou um substitutivo à proposta original – Projeto de Lei 1022/20, do deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA) –, incluindo novas fontes de financiamento e especificando as atividades que serão financiadas pelo fundo.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.