Internado desde o início de agosto para tratar de uma insuficiência cardíaca, o apresentador Fausto Silva entrou na fila de transplantes e recebeu um novo coração no final do mesmo mês. A popularidade de Faustão chamou a atenção para a dificuldade na disponibilidade de órgãos.
Pela legislação atual, mesmo com a decisão individual do doador, quando ele morre, a palavra final é da família. O Projeto de Lei 1774/23, dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Marangoni (União-SP), quer mudar essa lógica e estabelece a chamada “doação presumida de órgãos”.
A proposta tramita junto com outras 55, já está pronta para passar pelo Plenário da Câmara e tem requerimento para ser examinada em regime de urgência. Se ela virar lei, a autorização para doação passa a ser automática, salvo manifestação em contrário da pessoa. Isso vale para tecidos, órgãos e partes do corpo humano a serem utilizados em transplantes e com outras finalidades terapêuticas.
De acordo com o texto, para deixar claro o desejo de não doar, é preciso registrar isso em um documento público de identidade. Essa manifestação de vontade, no entanto, pode ser alterada a qualquer momento.
A proposta recebeu apoio da esposa de Faustão, Luciana Cardoso, e do filho João Silva, que estiveram na Câmara para mostrar a importância da doação presumida.
“A gente acredita que isso facilita não só para as 60 mil pessoas que hoje esperam por um transplante, mas também vai tirar a burocracia para a família, quando é doadora, de ficar imaginando se seu familiar, se seu ente querido gostaria de ser doador ou não, de buscar um segundo familiar pra fazer uma autorização”, afirmou Luciana.
Luciana Cardoso lembrou que a espera por um órgão é angustiante tanto para o paciente quanto para os parentes.
Experiências exitosas
Segundo o deputado Maurício Carvalho, o modelo de doação presumida já está dando certo nos países de primeiro mundo, e, por isso, é preciso trazê-lo para o Brasil.
“No momento em que está perdendo o seu ente querido, a família muitas vezes não tem condições de decidir pela doação. Hoje mais de 40% dos possíveis doadores não têm o seu desejo atendido”, disse o parlamentar.
Exceções
Pelo projeto em exame na Câmara, não será presumida a doação de pessoas sem documentos, de menores de 16 anos e de pessoas com deficiência mental. Nesses casos, a decisão continua a ser dos familiares.
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