A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ouve nesta quinta-feira (14) o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele é ex-chefe do Comando Militar do Planalto e um dos investigados pelo Ministério Público Militar no inquérito que apura negligência ou omissão nas invasões de 8 de janeiro.
O depoimento foi proposto pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Pr. Marco Feliciano (PL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).
Ramagem e Feliciano explicam que o Comando Militar do Planalto é responsável pela segurança presidencial e pela Guarda Militar da sede da Presidência da República.
Já Duarte Jr. e Duda Salabert querem explicações do general Dutra sobre "as ações adotadas, ou não, que resultaram na permanência de manifestantes em área militar, defendendo atos inconstitucionais e conclamando a ruptura do Estado Democrático de Direito, facilitando as ações de 8 de janeiro de 2023".
Quem a CMPI já ouviu
Em junho, a comissão ouviu o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime. Ele afirmou que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado aos órgãos de inteligência sobre o risco de ataques, mas o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.
A CPMI também já ouviu o empresário George Washington Sousa – preso acusado de ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro do ano passado –; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão.
A comissão ouviu ainda o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques sobre blitze feitas em rodovias federais no dia do segundo turno das eleições, principalmente na região Nordeste, onde está a maior parte dos eleitores de Lula.
Vasques negou que a instituição tenha atuado politicamente para favorecer o então candidato Jair Bolsonaro.
O coronel Jean Lawand Júnior também depôs na CPMI. Ele teve que explicar mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de estado e afirmou que elas tinham apenas o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos de quem estava descontente com o resultado das eleições.
Na sequência, a comissão convocou Mauro Cid, mas ele acatou orientação de sua defesa e não respondeu às perguntas dos parlamentares. O militar está preso desde maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.
O ex-diretor-adjunto da Abin Saulo da Cunha também esteve na CPMI e disse aos parlamentares que foram enviados 33 alertas de inteligência sobre o monitoramento dos manifestantes contrários ao novo governo.
O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres também já foi ouvido pelo colegiado. Ele teve que explicar a chamada ‘minuta do golpe’, documento encontrado pela Polícia Federal na casa dele. Torres disse aos parlamentares que o texto é uma aberração jurídica e que não sabe quem entregou ou produziu o documento.
O depoimento do ex-ministro não convenceu a relatora. Segundo ela, o documento não estava “jogado” na casa para ser descartado, e sim muito bem guardado.
A CPMI também convocou o fotógrafo da Agência Reuters Adriano Machado por causa de imagens em que ele aparece conferindo fotos e cumprimentando um invasor.
Adriano explicou que as filmagens retratam o momento em que um dos invasores o obrigou a apagar fotos e conferia se ele realmente havia deletado as imagens. Após a conferência o invasor o cumprimentou.
Um dos depoimentos mais polêmicos foi o do hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou aos parlamentares que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A relatora da CPMI classificou o depoimento de "bombástico". Quando foi interrogado por parlamentares da oposição, no entanto, Delgatti ficou em silêncio.
O colegiado ouviu também o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Ele disse aos parlamentares que foi um erro ter ido à Esplanada dos Ministérios durante as manifestações no dia 8 de janeiro, afirmou que intermediou a compra de um carro para Mauro Cid e se negou a falar sobre as acusações de alteração de dados em cartões de vacinação.
A CPMI tentou ainda ouvir o ex-comandante da PMDF Fábio Augusto Vieira, mas, munido de um habeas corpus, ele ficou calado.
O militar era o comandante das tropas no dia da invasão em Brasília. Ele classificou os invasores de terroristas e vândalos e limitou-se a dizer que não estava no comando da operação.
Na última audiência, realizada no dia 31, deputados e senadores ouviram, por cerca de sete horas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.
Ele disse que a PM do Distrito Federal descumpriu as determinações do planejamento da segurança da Praça dos Três Poderes contra manifestações e reiterou que exerceu efetivamente ação de comando na segurança do Palácio do Planalto em meio ao que ele considerou um levante antidemocrático e um ataque inédito.
A oposição, no entanto, acusa o general de ignorar alertas da Abin sobre invasão de prédios públicos em Brasília e pediu a prisão preventiva do general.
Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de radicais defensores de um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.
No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.
O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.