A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade em vagas de estágio não obrigatório a alunos do ensino médio de escolas públicas e a alunos de baixa renda que cursem o ensino superior. Pela proposta, a prioridade deverá ser aplicada em vagas ofertadas pela administração pública, por empresas privadas e por profissionais liberais de nível superior.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4697/12, do deputado Damião Feliciano (União-PB), e a outros nove apensados. Originalmente, o projeto de Feliciano destinava obrigatoriamente 50% das vagas de estágio no setor privado a alunos de escolas públicas dos ensinos médio e superior. No caso das instituições públicas, a proposta apenas recomendava essa reserva.
Ao analisar as propostas, a relatora pontuou que é preciso considerar que há duas modalidades de estágio: a obrigatória e a não obrigatória. “Estabelecer cotas sobre as oportunidades de estágio obrigatório resultaria em discriminação indesejável para o cumprimento de obrigação que atinge a todos esses estudantes”, destacou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.