A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22, que determina regras para nomeação de doenças infecciosas, para evitar associar o vírus a determinados animais ou etnias. O texto insere dispositivo na lei que trata da vigilância epidemiológica (Lei 6.259/75).
O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), recomendou a aprovação. “Por vezes ainda ocorre de se atribuir a uma enfermidade um nome que induza a erro, como o de um animal, com consequências negativas que poderiam ser evitadas pelo simples cuidado no momento da descrição”, comentou Bruno Farias.
Pelo texto aprovado, o nome designado para a doença infecciosa deve ser curto e de fácil pronúncia, e não deve conter indicações geográficas, nomes de pessoas, nomes de outros organismos que não o patógeno em si, referências culturais, populacionais, econômicas ou ocupacionais nem e termos que induzam ao medo.
“Agir contra a estigmatização é urgente, em vista de preconceitos emergentes e casos de violência contra animais”, disse o autor da proposta, deputado Sergio Souza (MDB-PR). “São crimes contra a fauna, cometidos por ignorância, e que podem ser desestimulados com medidas simples”, observou o parlamentar.
Segundo Sergio Souza, no caso da monkey pox, ou “varíola dos macacos”, o uso desses nomes prejudicam os primatas. O deputado ressaltou que a doença não ganhou notoriedade por se originar naqueles animais, mas sim porque infectou macacos em um laboratório na Dinamarca, em 1958.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.