A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) sua primeira audiência pública. Serão ouvidos, a pedido do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central e da Receita Federal.
O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira ao mundo atual de avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
"Nos últimos anos estamos nos desenvolvendo e nos reinventando por meio da
tecnologia", afirma o Andrada. "Tais mudanças na conexão devem ser incorporadas ao direito possibilitando a criação de novas leis, bem como a adaptação das já existentes."
A audiência será realizada às 16 horas, em plenário a definir.