O Projeto de Lei 1384/23, do deputado Eduardo Velloso (União-AC), altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o atendimento oftalmológico no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O deputado justifica que a oftalmologia, atualmente, integra a atenção especializada no SUS, como a média e alta complexidade, sendo prestada em âmbito ambulatorial ou hospitalar.
Velloso defende que apenas os casos de maior complexidade devem permanecer na atenção especializada, podendo os demais ser atendidos em unidades tradicionais da atenção primária.
“É importante que o SUS amplie a capacidade resolutiva da atenção primária em relação aos problemas oftalmológicos. A atenção primária tem papel relevante na promoção de ações preventivas e de investigação diagnóstica e podem até evitar o atendimento especializado em oftalmologia”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).