O Projeto de Lei 1434/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatória a instalação de dispositivo que permita a abertura do porta-malas de veículos pelo lado interno. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirma que a proposta é uma medida de segurança e poderá contribuir para a redução da violência contra os ocupantes de veículos.
“O crescimento populacional, em especial nas zonas urbanas, fez surgir a necessidade de proteger o veículo contra furtos e roubos. Recentemente, a grande preocupação dos motoristas voltou-se para a modalidade de crime conhecida como sequestro relâmpago, no qual as pessoas são colocadas no fundo do veículo, e se veem impossibilitadas de pedir socorro”, diz o deputado. “Outros riscos também são evidentes, como crianças presas acidentalmente no porta-malas.”
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.