O Projeto de Lei 1872/23 prevê a instalação de dispositivos para a retenção de material sólido nos bueiros e nas bocas de lobo destinados à coleta de águas pluviais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
“Diversos municípios já utilizam as chamadas bocas de lobo ecológicas ou inteligentes”, disse o autor da proposta, deputado Paulinho Freire (União-RN).
“Com essa solução, resíduos que comumente obstruem a passagem da água nos bueiros ficam retidos nos cestos coletores e podem ser facilmente retirados.”
Segundo o parlamentar, a decisão final sobre a implantação desses dispositivos nos sistemas de drenagem caberá aos municípios, em razão das competências legais. “No entanto, entendo ser oportuno inserir essa determinação na norma sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, disse Paulinho Freire.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.