A educação profissionalizante e técnica atrelada ao ensino médio deve evitar a evasão escolar e ser acessível a todos. Essa foi a avaliação feita pelos participantes da audiência pública virtual interativa realizada nesta quarta-feira (12) pela Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino). O debate foi o sétimo da Subcomissão criada a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para discutir os problemas na implementação da reforma do ensino médio ( Lei 13.415, de 2017 ).
A reunião foi presidida pelo senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), que disse se preocupar com a falta de capacidade do Estado de engajar os jovens na permanência nas escolas.
— Quando a gente olha o abandono escolar, o maior motivo é o desinteresse em continuar. Estamos deixando de motivar. Não estamos sabendo motivar. Estamos deixando de prepará-los para o mercado de trabalho, onde têm a sua dignidade — avaliou o senador.
O representante do Ministério do Trabalho (MTE), João Victor da Motta Baptista, lembrou que o papel da escola não é formar trabalhadores e que os itinerários formativos a serem escolhidos pelo aluno não podem diminuir a carga horária de disciplinas básicas, nem ser oferecidos de forma desigual aos estudantes. Mas João Victor acrescentou que a escola deve considerar a necessidade dos jovens de terem renda.
— A escola nunca deve ensinar um jovem a apertar um parafuso, mas garantir que saiba o que está apertando, para quê e quais as consequências materiais daquela ação. [Mas] a escola pode preparar, em conceito mais amplo, para o mercado, garantindo habilidades mais amplas… O novo ensino médio tem que aliar o direito ao trabalho remunerado, articulando com a política efetiva de permanência na educação básica. Sabemos a pressão que os arranjos familiares realizam com nossos jovens para que eles trabalhem e ajudem na renda familiar. A fome tem pressa. Precisamos pensar em uma educação básica que garanta a alimentação e que garanta a permanência [na escola] em diversos aspectos. Se não pensarmos dessa forma, qualquer proposta de novo ensino médio vai institucionalizar a evasão escolar e fomentar o trabalho infantil — alertou João Victor.
O secretário de administração e finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, defendeu que o itinerário formativo adotado na reforma do ensino médio prejudicará a qualidade dos estudantes. Este modelo diminui a carga horária de matérias comuns a todos os alunos para que cada estudante dedique mais tempo a conteúdos e a projetos de seu interesse. Segundo a lei, cada rede de ensino tem autonomia para definir seus itinerários.
— O que vimos [com a reforma] foi a redução de disciplinas importantes, como sociologia, filosofia, matemática e língua portuguesa. Muito se diz que nossos alunos chegam ao final do ensino médio dominando muito pouco de língua portuguesa e matemática. É a primeira experiência que vejo no planeta em que é reduzindo que a gente melhora. Nossas escolas sequer estão em condição de receber esse tipo de complementação [referindo-se aos itinerários]. Há escolas em que nem é possível ter dois turnos. Os itinerários acabaram sendo aplicados trazendo distância ao que os alunos mais pobres têm e aquilo que os da rede privada recebem.Não podemos aceitar... — comparou Ariovaldo.
Ariovaldo criticou as aulas que ensinam jovens a fabricarem brigadeiros caseiros para a venda como parte de ação de empreendedorismo. Segundo o secretário da CUT, o tema, previsto na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, aprisiona os estudantes em condições inferiores no mercado de trabalho.
O assunto de empreendedorismo também foi abordado pela coordenadora da unidade de educação empreendedora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luana Carulla. Ela explicou que a organização já realiza ações de fomento ao empreendedorismo nas escolas há uma década e que sempre visa a implementação de políticas públicas.
— A gente promove o debate e a inserção de conteúdo de empreendedorismo nas escolas, mas sempre com esse olhar de empreender para a vida, que pode trazer muitos ganhos para o nosso país. O Sebrae comemora 10 anos de uma ação estruturada por meio desse Programa Nacional de Educação Empreendedora. Estamos acessíveis a qualquer estudante, temos oportunidades totalmente gratuitas — informou Luana.
A representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Betina Fresneda, apresentou dados da “Síntese de Indicadores Sociais” do órgão, que apresenta análise da condição de vida dos brasileiros a fim de monitoramento de políticas públicas. Segundo Betina, os avanços dos estudantes de 15 a 17 anos, entre 2019 e 2022, não foram suficientes para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
— Não houve muita ampliação da frequência escolar [entre jovens]. O grupo que conseguiu ampliar foi de 15 a 17 anos [com 92,2% dos jovens com atendimento escolar em 2022, ante 89% em 2019], mas ficou aquém da meta de universalização almejada pelo PNE. Em 2022, do total de jovens de 15 a 29 anos que deixaram a escola, a maioria abandonou sem ter concluído o fundamental. O desinteresse [pela escola], ou achar que já concluiu o nível escolar desejado, é bastante significativo: 34,3% dos jovens de 15 a 17 anos [apontaram essas justificativas]. Logo em seguida, vem a necessidade de trabalho, que é o mesmo [motivo relevante para o abandono escolar utilizado pela] população de jovens que ficam mais velhos — explicou Betina.
A Lei 13.415, de 2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB - Lei 9.394, de 1996 ) para gradualmente tornar o ensino médio em período integral, obrigar o uso de uma base curricular comum em todo o país, possibilitar ao aluno a escolha de certas áreas do conhecimento, entre outros. Por essa razão, a mudança é chamada também de novo ensino médio.
A reforma foi resultado da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016 , aprovada em 2017 pelo Senado . Mas apenas em 2022 a reforma passou a ser substancialmente implementada com a publicação de normas de outros órgãos, como o Ministério da Educação, que divulgou o cronograma nacional em 2021.