O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3,14 bilhões destinados para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios ( PLN 11/2023 ). A maior parte do dinheiro - R$ 3 bilhões - vai para os entes federativos e corresponde ao aporte anual determinado pela Lei Aldir Blanc 2 ( Lei 14.399, de 2022 ), para fomento de projetos culturais.
A Lei Aldir Blanc 2 estendeu por cinco anos a política de fomento à cultura criada durante a pandemia de covid-19 ( Lei 14.017, de 2020 ). A União vai remeter aos estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027. O dinheiro deverá ser usado para o financiamento de projetos culturais, montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, entre outras finalidades.
Os ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes e de Portos e Aeroportos também são contemplados pelo crédito especial aberto no PLN 11/2023: