No segundo semestre de 2023, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deverá focar em projetos relacionados à nanotecnologia, à biologia, ao debate sobre propriedade intelectual e matérias que gerem incentivos à indústria farmacêutica. O plano de trabalho foi aprovado nesta quarta-feira (12).
Ao apresentar a lista de projetos que devem ser priorizados, o presidente da CCT, senador Carlos Viana (Podemos-MG), falou da expectativa de que o Poder Executivo envie ao Congresso projeto de lei que atenda ao artigo 219-B da Constituição Federal, regulando o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). A proposta de uma nova Política Nacional de Ciência e Tecnologia foi debatida pela CCT em julho de 2022 , com o então senador Jean Paul Prates (RN), que hoje preside a Petrobras.
— Vejo um segundo semestre bem mais produtivo ainda do que foi o primeiro. O desenvolvimento de ciência e tecnologia é crucial para um país, porque impulsiona a inovação, o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Além disso, contribui para a solução de problemas globais. Investir nessas áreas traz benefícios significativos em diversos aspectos, incluindo avanços em setores-chave, competitividade global, criação de empregos, avanços na saúde, infraestrutura e serviços públicos aprimorados, bem como soluções para desafios ambientais — disse Carlos Viana.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o plano de trabalho da comissão.
— A gente deu um grande avanço com esse plano, que a gente já começou a desenvolver na manhã de hoje. Parabéns a toda a equipe e todos os consultores que trabalharam nessa construção.
| Veja abaixo as propostas que devem ser discutidas pela CCT a partir de agosto, após o recesso parlamentar: | |
| PL 880/2019 | De autoria do ex-senador Jorginho Mello SC), hoje governador de Santa Catarina, institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados. A CCT decidirá em caráter terminativo sobre essa proposição, que tem como relatora a senadora Tereza Leitão (PT-PE); |
| PL 3.466/2019 | De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cria o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e permite dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de parcela dos valores investidos nesses empreendimentos A matéria está pronta para ser pautada; |
| PLP 23/2019 | Do ex-senador Jorginho Mello, incentiva a pesquisa e o desenvolvimento da nanotecnologia. A matéria está com o relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE); |
| PL 5.066/2020 | Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), estimula a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. O projeto aguarda designação de relator; |
| PL 3.000/2021 | Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação. A matéria aguarda designação de relator; |
| PL 4.465/2021 | Do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incentiva a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências. A matéria aguarda designação de relator; |
| PL 4.467/2021 | também de Alessandro Vieira, destina recursos a programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas a fomentar a autonomia brasileira na produção de vacinas. A matéria aguarda designação de relator; |
| PRS 69/2023 | Do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil. A matéria aguarda a designação de relator. |