A Secretaria de Agricultura de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica integral (CATI), e a Prefeitura de Pariquera-Açu, por meio do Departamento de Agricultura, realizam nesta terça-feira (11) o Mutirão de Atendimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A ação ocorrerá a partir das 9h na Casa da Agricultura, que fica na Av. Cap. Casemiro Lino Vieira, 255, Centro e é voltada a proprietários de imóvel rural ou urbano com aptidão rural que detenham menos de 64 hectares.
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. São Paulo avançou rapidamente com a análise e validação do CAR e em 2023 atingiu a marca de 407 mil cadastros processados, o que equivale a 100% do total de cadastros ativos.
O sistema de acesso ao CAR mudou e desta forma todo proprietário de imóvel rural precisa fazer novo acesso e senha. A maioria dos CARs passou por análise, por isso é preciso dar aceite ou não na análise para continuar o processo de regularidade ambiental de seu imóvel.
O cadastramento, que é a regularização da propriedade, evitará restrições, por exemplo, na hora de solicitar e renovar empréstimos, na regularização ou transferência do imóvel junto aos cartórios.
Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos do proprietário:
- Carteira de Identidade (RG)
- CPF
Documentos comprovatórios de domínio:
- Documentação existente do imóvel (matrícula ou comprovação de posse)
- CCIR
- ITR
- Certificação do INCRA (caso tenha)
- Caso possua algum mapa do imóvel, por favor trazer também.
Caso o proprietário seja representado por outra pessoa, é necessário apresentar procuração simples acompanhada da cópia do documento.
Local: Casa da Agricultura, Av. Cap. Casemiro Lino Vieira, 255, Centro.
Telefone: 13 3856-1568