Os líderes do Senado e da Câmara se reuniram nesta quinta-feira (6) para definir a pauta de votação do Congresso, prevista para a próxima quarta-feira (12). Entre os projetos de lei está oque assegura recursos para o reajuste de servidores das forças de segurança do Distrito Federal e de militares dos antigos territórios ( PLN12/2023 ).
Também será analisado o PLN 11/2023 , que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc, que criou uma política de fomento à cultura.
Além dos PLNs, deputados e senadores vão analisar vetos presidenciais a projetos de lei “menos controversos”, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Um deles é o veto (VET 57/2022) a trechos da lei que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) ( Lei nº 14.476 de 2022 ). Entre outros pontos, o Poder Executivo vetou a possibilidade de a Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Ao todo, 26 vetos aguardam a apreciação do Congresso. Os 21 remanescentes, como da Lei de Segurança Nacional, deverão ser analisados na primeira sessão conjunta após o recesso, de acordo com Randolfe.
— Nós enfrentaremos na primeira sessão do Congresso Nacional no segundo semestre — apontou.
O senador confirmou que o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023 )será votado somente após a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara.
— Como podemos ter LDO sem o arcabouço? — ponderou.