Os deputados já estão há quatro horas discutindo o parecer da reforma tributária (PEC 45/19) apresentado ontem pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A sessão começou às 11 horas e desde então os parlamentares se alternam na tribuna do Plenário para debater o texto, que ainda pode sofrer mudanças no decorrer do dia. A votação está marcada para depois das 18 horas.
O deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), que presidiu a sessão pela manhã, informou no início que os parlamentares que fossem chamados e não estivessem em Plenário não teriam nova oportunidade. O objetivo era ganhar tempo, já que a lista de debatedores inscritos passava de 90 nomes e cada um tem cinco minutos para falar.
Apoio
Durante o debate, os deputados ligados ao governo defenderam a aprovação da proposta. O deputado Lindbergh Farias afirmou que o parecer tem medidas importantes, como a obrigação dirigida ao governo de encaminhar em seis meses uma reforma dos impostos sobre renda e patrimônio. “Se nós aumentarmos a tributação sobre renda e patrimônio vai ser possível reduzir alíquota de consumo. Isso é um avanço muito importante”, disse Farias.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a reforma tributária é um tema há muito demandado pela sociedade. “Ela nos tira desse cipoal tributário, facilita a simplificação, e já traz a tributação sobre aeronaves e transporte aquaviário, que é hoje necessária”, afirmou. Feghali destacou também a importância da isenção completa de todos os produtos da cesta básica.
Mais tempo
Na oposição, houve críticas à falta de tempo para discutir a matéria. “Como é possível votar um texto desse tamanho, dessa complexidade em um período tão curto? Só pedimos uma coisa: um prazo para analisar o texto”, afirmou o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele disse ainda que a reforma dos tributos sempre foi uma pauta da direita, e não da esquerda.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também pediu mais tempo para discutir o texto. “Como vou votar num negócio que não tive o direito de discutir?”, questionou. Ela disse ainda que a proposta em discussão vai elevar a carga tributária, independentemente do que diga o governo.
Também houve críticas a pontos do texto. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a reforma vai concentrar poderes na União, reduzindo a autonomia de estados e municípios. “Essa não é a reforma tributária que almejamos. Essa PEC foi contaminada pelo PT”, disse.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) contestou o pedido de mais tempo da oposição. “Há quem ainda reclame da falta de debate. Ora, são quatro décadas de debate. Não tem faltado debate, o que há por parte de alguns é má vontade com o Brasil”, disse.
Reduções
Por sua vez, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), falando em nome da Coordenadoria dos Direitos da Mulher da Câmara agradeceu ao relator da reforma tributária por ter acolhido parte das emendas apresentadas pela Secretaria da Mulher da Casa. Entre elas, a que prevê redução de 50% das alíquotas de produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
O relator estendeu essa redução a outros itens, como inseticidas e defensivos agrícolas. Esse ponto foi muito criticado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “Isso aí é o lobby da bancada do latifúndio para poder reduzir a tributação dos agrotóxicos. E a discussão no mundo vai no sentido contrário”, disse.
Ajustes no texto
Apesar de questionar alguns pontos do texto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que a proposta traz ganhos, sendo o principal o IVA. “Vamos sair da alienação, vamos começar a entender quanto a gente paga em cada produto”, afirmou. Ela pediu ajustes no parecer do relator, como nos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, para que não haja perda para nenhum estado.
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