O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (3), o fim das "indicações políticas" para tribunais superiores. Ele entende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu como um "tribunal político" ao cassar os mandatos do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol e do ex-deputado estadual Delegado Francischini e ao tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
— Está errado se tirar um mandato, a possibilidade de uma nova eleição do ex-presidente por motivo de uma reunião com embaixadores [...] para apresentar inquietações e dúvidas que havia sobre o sistema eletrônico eleitoral brasileiro, quando buscou trazer ao debate público tantas interrogações que existem no país, que existem no povo brasileiro sobre esse tema — afirmou o senador, por entender que nenhum assunto deve ser proibido em uma democracia.
Para ele, há "dois pesos e duas medidas", já que há políticos que fazem críticas a decisões judiciais e o sistema eleitoral sem serem punidos. "Para um lado pode tudo; para o outro, nada. Punição completa", disse, condenando ainda o que chamou de "ativismo judicial", com aquiescência do Senado, que não analisa pedidos de impeachment de ministros de tribunais superiores.
No pronunciamento, o senador também criticou o 26º encontro do Foro de São Paulo, em Brasília, ocorrido na quinta-feira (29). O grupo reúnepartidos políticose organizações deesquerda da América Latina. Para o parlamentar, o evento foi “vergonhoso” e jamais deveria ter contado com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Girão condenou declaração de Lula em defesa do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao afirmar que “conceito de democracia é relativo”.
— Todos os dias, irmãs e irmãos venezuelanos atravessam a fronteira, desesperados, com a roupa do corpo. Deixam tudo no seu país. Tudo que construiu, trabalhou para conseguir conquistar, fugindo da fome e da perseguição de um governo como aquele, do Maduro, que humilha a oposição, que simplesmente comete todo tipo de abuso, inclusive sexual, denunciado em cortes internacionais e organismos e que tem tocado o terror naquele país, num projeto de poder pelo poder. Uma ditadura, com todas as letras. O Brasil, como se não bastasse receber esse ditador com honra de Estado aqui nesta nação [...] ainda se submete a fazer um foro de projetos dessa turma aí para a América Latina. É mole um negócio desse?
O senador criticou ainda o adiamento da oitiva do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O depoimento estava previsto para esta terça-feira (4).
— Cancelada a CPMI durante toda a semana, depois que saíram matérias dizendo que os governistas acham que não é o momento, porque tem que ouvir o coronel Mauro Cid mais na frente. Quer dizer que quem manda nessa CPMI é o governo Lula? Ele que faz chover, que faz sol... Não interessam as pessoas inocentes que estão presas lá na Papuda [...] e na Colmeia [penitenciárias do Distrito Federal].