A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) sobre "a prestação de contas pelo objeto na área do fomento à Cultura no Brasil". O debate pretende discutir a imposição de "exigências burocráticas excessivas para o acesso aos editais e às chamadas públicas de fomento à cultura".
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que pediu o debate, lembra que a burocracia compromete as atividades culturais do Brasil e limita as alternativas de financiamento para o desenvolvimento e a gestão da economia da cultura.
"Em recorte analisado, a Lei Aldir Blanc revelou a urgente necessidade de regulamentação da prestação de contas no âmbito cultural, delimitando a entrega por resultados, pelo cumprimento do objeto, e não por procedimentos de compras. Contudo, a superação desses desafios, somente prosperará, primeiramente, com lastro na gestão eficiente, no diálogo permanente com a sociedade e ao amparo de arranjo institucional interno, que assegure a continuidade das ações estruturantes da Política Cultural", observa a deputada.
Foram convidados para o debate a subsecretária de Gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio de Janeiro, Ericka Gavinho; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Cultura.
Hora e local
A audiência será realiada no plenário 10, às 9h30.