O Projeto de Lei 743/23 permite que professores utilizem os veículos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos disponíveis. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ainda segundo a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão avaliar as características do sistema de ensino e planejar o uso mais adequado dos veículos para atender às necessidades dos estudantes e dos professores.
“Particularmente em locais de difícil acesso, faz parte da garantia de acesso das crianças à educação que os professores possam ser contemplados em suas necessidades de deslocamento para as escolas”, afirmou o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Segundo o parlamentar, os programas de apoio ao transporte escolar (PNATE) e Caminhos da Escola já apoiam financeiramente os entes federativos na compra e manutenção de veículos. “Entretanto, ambos vedam que esses veículos sejam utilizados para outras finalidades que não o transporte de alunos”, explicou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.